Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Separação de corpos

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil extraídas de vários concursos e diversas regiões.

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito